Artigos e Análises
Conteúdo especializado sobre Direito e Tecnologia, derivado do livro "Responsabilidade Civil por Inteligência Artificial" e da prática profissional.
Cláusulas Essenciais em Contratos SaaS
As cláusulas fundamentais que todo contrato de Software as a Service deve conter. Análise jurídica dos pontos críticos de negociação e proteção para ambas as partes.
O Fato de Terceiro: Análise Aprofundada
rido dispositivo legal não faz distinção em função do grau de incapacidade, apenas da menoridade. Isso não afasta a possibilidade de o menor também responder, conforme se depreende do art. 928 do...
O Fato de Terceiro: Conceitos Fundamentais
Esse cenário, no entanto, não se esgota em analogias com objetos inanimados ou seres vivos, mas se expande para incluir paradigmas de responsabilidade por condutas de terceiros. Essas relações,...
Sanções e Fiscalização pela ANPD
O regime sancionatório da LGPD e os poderes fiscalizatórios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Tipos de sanções, critérios de dosimetria e procedimentos administrativos.
A Responsabilidade pelo Fato do Animal: Aplicações e Implicações
animais julga-se configurável”633. Em sentido convergente, Ugo Ruffolo, na Itália, entende que o art. 2052 (responsabilidade por animais) funciona como espelho normativo para o art. 2051...
A Responsabilidade pelo Fato do Animal: Perspectivas e Desafios
Entretanto, aqui já vale a ressalva de que, para a grande maioria dos autores consultados, a comparação entre inteligência artificial e animais encontra limites desde logo (para muitos,...
Consentimento vs. Legítimo Interesse na LGPD
Comparação entre as duas bases legais mais debatidas da LGPD. Critérios práticos para escolha entre consentimento e legítimo interesse no tratamento de dados pessoais.
A Responsabilidade pelo Fato do Animal: Aspectos Práticos
da vítima e força maior no referido artigo confirma a transição para um regime de responsabilidade objetiva por fato de animal, abandonando o modelo anterior baseado na presunção de culpa –...
A Responsabilidade pelo Fato do Animal: Análise Aprofundada
do animal, ou aquele que dele se serve, responde pelas lesões por ele causadas, salvo se provar o caso fortuito”621. Transmutado, atualmente, no art. 1243, referido dispositivo sofreu ligeira...
A Responsabilidade pelo Fato do Animal: Conceitos Fundamentais
tivos internos – incluindo o art. 937 (ruína de edifício) e o art. 938 (coisas caídas ou arremessadas) – incorporam, em maior ou menor grau, a lógica comparada ao priorizar a figura do “guardião...
LGPD e Inteligência Artificial
Interseção entre a proteção de dados pessoais e o uso de inteligência artificial. Como a LGPD regula o tratamento de dados em sistemas de IA e decisões automatizadas.
A Responsabilidade pelo Fato da Coisa Inanimada: Fundamentos Jurídicos
namismo interno), ainda há dificuldades em enquadrar a IA, cujo comportamento é intrinsecamente ligado à sua própria estrutura algorítmica618. Por fim, no direito português, alguns autores...