Artigos e Análises
Conteúdo especializado sobre Direito e Tecnologia, derivado do livro "Responsabilidade Civil por Inteligência Artificial" e da prática profissional.
A Responsabilidade pelo Fato da Coisa Inanimada: Aplicações e Implicações
equiparar de modo imediato a objetos inanimados merece cautela: se, por um lado, essa aproximação levaria à responsabilidade presumida do proprietário, com excludentes de força maior ou culpa da...
Incidentes de Segurança e Notificação à ANPD
Obrigações legais das organizações diante de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais. Procedimentos de resposta, prazos e comunicação à ANPD e aos titulares.
A Responsabilidade pelo Fato da Coisa Inanimada: Perspectivas e Desafios
É importante ressaltar que o conceito de guarda não se resume à mera posse física imediata. Ele implica poder de comando e direção, caracterizado por uma dimensão intelectual. Aguiar Dias sublinha...
A Responsabilidade pelo Fato da Coisa Inanimada: Aspectos Práticos
danos, salvo se provar a ocorrência de caso fortuito600. Segundo Maria Costanza, essa responsabilidade não depende de periculosidade intrínseca da coisa, bastando o nexo causal entre o dano e a...
Transferência Internacional de Dados Pessoais
Regras e mecanismos previstos na LGPD para a transferência internacional de dados pessoais. Análise das hipóteses autorizativas e instrumentos contratuais aplicáveis.
A Responsabilidade pelo Fato da Coisa Inanimada: Análise Aprofundada
Posteriormente, a interpretação do art. 1384 expandiu-se de modo crescente. Considerado residual, passou a abranger danos resultantes do uso de qualquer coisa, fosse ela “dócil”, “manobrável” ou...
A Responsabilidade pelo Fato da Coisa Inanimada: Conceitos Fundamentais
As linhas de analogia são várias e distintas, mas, em linhas gerais, a noção de que os princípios orientadores da guarda de coisas e animas podem ser aplicados à IA se lastreiam nas seguintes...
Direitos dos Titulares na LGPD: O que Empresas de Tecnologia Precisam Garantir
A LGPD confere ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos que devem ser observados por todo agente de tratamento. Para empresas de tecnologia, a implementação de ...
O Fato da Coisa e o Fato do Animal
No contexto da inteligência artificial, observamos que a busca por uma teoria ou regime jurídico ideal envolve a convergência de elementos dessas diferentes vertentes. A aplicação das teorias do...
DPO: Responsabilidades e Obrigações do Encarregado de Dados
O papel do Data Protection Officer (DPO) na LGPD brasileira. Requisitos, atribuições legais e melhores práticas para o exercício da função de encarregado.
O Risco do Empreendimento e o Risco do Desenvolvimento: Base Teórica
de periculosidade – exigindo do responsável a demonstração de diligência e prudência máximas. Nesse cenário, sustenta-se que, no exame do grau de responsabilidade concorrente, serão determinantes...
O Risco do Empreendimento e o Risco do Desenvolvimento: Impactos e Consequências
va do defeito não significa, por si só, ausência de responsabilidade, pois o consumidor teria legítima expectativa de segurança, ainda que se trate de periculosidade não detectável pela ciência....