Artigos e Análises
Conteúdo especializado sobre Direito e Tecnologia, derivado do livro "Responsabilidade Civil por Inteligência Artificial" e da prática profissional.
Uma avó, um algoritmo e seis meses de cadeia: e aí, alguém vai responder por isso?
Reconhecimento facial, responsabilidade civil por IA e o vácuo entre o dano e a reparação. Análise do caso Angela Lipps e a defesa da responsabilidade objetiva solidária para sistemas de IA de alto risco.
A morte não apaga o perfil: mas deveria entregar a senha?
Herança digital, privacidade post mortem e o vácuo normativo brasileiro à luz do caso TJ/SP (2026). Análise do acórdão que negou acesso a fotos de falecido no Facebook e do leading case do STJ sobre inventariante digital.
Privacy by Design e Privacy by Default: distinções técnicas e jurídicas à luz do direito brasileiro e comparado
Análise das distinções entre privacy by design e privacy by default, seus fundamentos conceituais, recepção pela LGPD e GDPR, e implicações práticas para produtos digitais e agentes de tratamento.
Adequação ao ECA Digital: Checklist Completo para Empresas
Checklist completo de adequação ao ECA Digital para empresas: passo a passo prático de compliance com a Lei 14.836/2024, da verificação de idade ao monitoramento.
O Futuro da Proteção de Menores Online no Brasil: Tendências Pós-ECA Digital
Perspectivas regulatórias para proteção de menores online no Brasil pós-ECA Digital: sandbox regulatório, autorregulação supervisionada e tendências 2027-2030.
ECA Digital e Fintechs: Contas Digitais e Proteção de Menores
ECA Digital e fintechs: como a Lei 14.836/2024 impacta contas digitais para menores, mesadas digitais, cartões pré-pagos e limites de transação para adolescentes.
ECA Digital e Proteção contra Cyberbullying e Conteúdo Nocivo
Responsabilidade das plataformas na proteção de menores contra cyberbullying e conteúdo nocivo: moderação, remoção ágil e Lei 13.185/2015.
Cronograma do ECA Digital: Prazos e Fases de Implementação
Cronograma completo do ECA Digital: prazos de adequação por fase, quais empresas são atingidas primeiro e como se preparar para cada etapa da Lei 14.836/2024.
Notificação Parental no ECA Digital: Requisitos e Boas Práticas
Requisitos de notificação parental no ECA Digital: verificação de identidade dos pais, consentimento para menores de 12 anos e referência ao COPPA americano.
ECA Digital e Redes Sociais: Algoritmos, Recomendação e Menores
Como o ECA Digital regula algoritmos de recomendação em redes sociais: bolhas informacionais, conteúdo nocivo e o caso Frances Haugen/Facebook Papers.
O Dever de Cuidado (Duty of Care) das Plataformas para com Menores
Conceito de duty of care aplicado às plataformas digitais na proteção de menores: experiência britânica do Online Safety Act 2023 e aplicação no Brasil.
ECA Digital: Impacto para o Setor de Telecomunicações e ISPs
Obrigações do ECA Digital para provedores de acesso à internet e telecomunicações: filtragem de conteúdo, neutralidade de rede e Marco Civil da Internet.