Artigos e Análises
Conteúdo especializado sobre Direito e Tecnologia, derivado do livro "Responsabilidade Civil por Inteligência Artificial" e da prática profissional.
Responsabilidade Civil e ECA Digital: Quem Responde pelos Danos?
Responsabilidade civil no ECA Digital: responsabilidade solidária, cadeia de agentes digitais e nexo causal nos danos a crianças e adolescentes online.
Controle Parental no ECA Digital: Obrigações para Plataformas
Controle parental no ECA Digital: ferramentas obrigatórias, notificação aos pais e regras especiais para menores de 12 anos nas plataformas digitais.
ECA Digital: Modelos Internacionais de Proteção de Menores Online
Análise comparada dos modelos internacionais de proteção de menores online: AADC (UK), DSA (UE), KOSA (EUA) e Online Safety Act (Austrália) frente ao ECA Digital.
ECA Digital e LGPD: Interação entre as Duas Normas
Análise da relação entre o ECA Digital e a LGPD no tratamento de dados de menores: complementaridade, conflitos aparentes e harmonização normativa.
Transparência Algorítmica e Menores: Obrigações do ECA Digital
Obrigações de transparência algorítmica para menores no ECA Digital: linguagem acessível, explicação de decisões automatizadas e direito de opt-out.
Publicidade Direcionada a Menores: A Proibição do ECA Digital
A proibição de publicidade comportamental direcionada a menores pelo ECA Digital: profiling, influenciadores mirins e o paralelo com o DSA europeu.
ECA Digital e EdTech: Obrigações para Plataformas de Ensino
Obrigações do ECA Digital para plataformas EdTech: proteção de dados de estudantes, consentimento parental e proibição de monetização. Paralelo com o COPPA.
ECA Digital e Inteligência Artificial: Algoritmos que Afetam Menores
Impacto dos algoritmos de recomendação e viés algorítmico sobre crianças e adolescentes, à luz do ECA Digital, AI Act europeu e PL 2338/23.
O Melhor Interesse da Criança no Ambiente Digital
Aplicação do princípio do melhor interesse da criança ao ambiente digital: fundamento constitucional, Convenção da ONU e decisões judiciais brasileiras.
ECA Digital e Startups: Como Adequar seu Produto desde o Início
Como startups podem adequar seus produtos ao ECA Digital desde a concepção: privacy by design, verificação de idade e MVP em conformidade com a Lei 14.836/2024.
Dark Patterns e Menores: O que o ECA Digital Proíbe
Dark patterns e crianças: como o ECA Digital proíbe design manipulativo, loot boxes e microtransações direcionadas a menores em plataformas digitais.
Privacidade por Padrão para Menores: Exigências do ECA Digital
Como o princípio de privacy by default se aplica a menores no ECA Digital, com comparação ao AADC Code do ICO britânico e art. 46 da LGPD.