Artigos e Análises
Conteúdo especializado sobre Direito e Tecnologia, derivado do livro "Responsabilidade Civil por Inteligência Artificial" e da prática profissional.
Responsabilidade Civil do Desenvolvedor de IA
Análise dos regimes de responsabilidade civil aplicáveis a desenvolvedores de sistemas de inteligência artificial. Risco da atividade, defeito do produto e nexo causal.
PL 2338/23: A Regulação da IA no Brasil
Análise do Projeto de Lei 2338/2023 que propõe o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil. Estrutura, obrigações e impacto para organizações.
O AI Act Europeu: Lições para o Brasil
Análise do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial e suas implicações para o Brasil. Abordagem baseada em risco, obrigações e influência na legislação brasileira.
Transparência e Explicabilidade em IA
Os requisitos jurídicos de transparência e explicabilidade de sistemas de inteligência artificial. Da opacidade algorítmica ao direito de compreender decisões automatizadas.
Vieses Algorítmicos e Discriminação
Análise jurídica dos vieses em sistemas de inteligência artificial. Como vieses algorítmicos geram discriminação e quais as respostas do direito brasileiro.
Governança Algorítmica: Princípios e Práticas
Frameworks de governança algorítmica para organizações que desenvolvem e utilizam sistemas de IA. Princípios, estruturas de supervisão e implementação prática.
Crimes Cibernéticos: Tipificação e Prevenção
Panorama dos crimes cibernéticos no direito penal brasileiro. Tipos penais, investigação e medidas preventivas para organizações e indivíduos.
Proteção de Dados nas Relações de Trabalho
A aplicação da LGPD nas relações de trabalho. Tratamento de dados de candidatos e empregados, monitoramento e limites do poder diretivo do empregador.
Assinatura Digital e Validade Jurídica
Validade jurídica de assinaturas digitais e eletrônicas no direito brasileiro. Tipos de assinatura, certificação digital e aplicações práticas.
E-commerce: Aspectos Jurídicos Essenciais
O arcabouço jurídico do comércio eletrônico no Brasil. Direitos do consumidor, obrigações do fornecedor e particularidades das vendas online.
Publicidade Digital e Direito do Consumidor
Regulação da publicidade digital no Brasil sob a ótica do direito do consumidor. Publicidade comportamental, influenciadores digitais e dark patterns.
Regulação de Criptoativos e Blockchain no Brasil
Panorama regulatório dos criptoativos no Brasil após o Marco Legal das Criptomoedas. Obrigações de prestadores de serviços e aspectos tributários.