Artigos e Análises
Conteúdo especializado sobre Direito e Tecnologia, derivado do livro "Responsabilidade Civil por Inteligência Artificial" e da prática profissional.
O Papel do Ministério Público na Fiscalização do ECA Digital
Atribuições do Ministério Público na proteção digital de menores: inquéritos civis, TACs e ações civis públicas contra plataformas digitais.
ECA Digital e Jogos Online: Microtransações, Loot Boxes e Menores
Análise jurídica das microtransações e loot boxes em jogos online sob a ótica do ECA Digital, com casos FTC vs. Epic Games e SENACON vs. Garena.
O que é o ECA Digital: Guia Completo sobre a Lei 14.836/2024
Guia completo sobre o ECA Digital (Lei 14.836/2024): o que muda na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, a quem se aplica e quais são as obrigações.
ECA Digital e Apostas Esportivas: Obrigações para Plataformas de Bets
Análise das obrigações impostas pelo ECA Digital às plataformas de apostas esportivas: verificação de idade, bloqueio publicitário e sanções previstas na lei.
ECA Digital e E-commerce: Publicidade e Proteção de Dados de Menores
Análise jurídica da proibição de profiling de menores em marketplaces, cookies de rastreamento e exigências de consentimento sob a LGPD e o CDC.
Saúde Digital e ECA Digital: Dados Sensíveis de Crianças e Adolescentes
Proteção reforçada de dados sensíveis de saúde de menores em apps de saúde mental, fitness e telemedicina pediátrica à luz da LGPD e do ECA Digital.
Seguro de Responsabilidade Civil para IA
O papel dos seguros de responsabilidade civil na mitigação de riscos decorrentes de sistemas de inteligência artificial. Modalidades, coberturas e desafios atuariais.
Auditoria Algorítmica: Conceitos e Práticas
Fundamentos e metodologias de auditoria algorítmica. Como avaliar sistemas de IA quanto a conformidade, equidade, segurança e transparência.
Impacto da IA no Mercado de Trabalho: Aspectos Jurídicos
Análise das implicações jurídicas da automação e da inteligência artificial no mercado de trabalho brasileiro. Direitos trabalhistas, requalificação e proteção social.
Ética em IA: Frameworks Internacionais
Panorama dos principais frameworks internacionais de ética em inteligência artificial. Princípios convergentes, diferenças de abordagem e aplicabilidade prática.
Regulação de IA Generativa
Desafios regulatórios específicos da inteligência artificial generativa. Direitos autorais, deepfakes, desinformação e responsabilidade por conteúdo gerado.
IA e Decisões Automatizadas: Direitos do Cidadão
Os direitos dos cidadãos diante de decisões tomadas por sistemas de inteligência artificial. Revisão humana, contestação e proteção contra decisões arbitrárias.