Artigos e Análises
Conteúdo especializado sobre Direito e Tecnologia, derivado do livro "Responsabilidade Civil por Inteligência Artificial" e da prática profissional.
3.3.2. A Responsabilidade pelo Fato do Animal: Perspectivas e Desafios
Entretanto, aqui já vale a ressalva de que, para a grande maioria dos autores consultados, a comparação entre inteligência artificial e animais encontra limites desde logo (para muitos,...
3.3.2. A Responsabilidade pelo Fato do Animal: Aspectos Práticos
da vítima e força maior no referido artigo confirma a transição para um regime de responsabilidade objetiva por fato de animal, abandonando o modelo anterior baseado na presunção de culpa –...
3.3.2. A Responsabilidade pelo Fato do Animal: Análise Aprofundada
do animal, ou aquele que dele se serve, responde pelas lesões por ele causadas, salvo se provar o caso fortuito”621. Transmutado, atualmente, no art. 1243, referido dispositivo sofreu ligeira...
3.3.2. A Responsabilidade pelo Fato do Animal: Conceitos Fundamentais
tivos internos – incluindo o art. 937 (ruína de edifício) e o art. 938 (coisas caídas ou arremessadas) – incorporam, em maior ou menor grau, a lógica comparada ao priorizar a figura do “guardião...
3.3.1. A Responsabilidade pelo Fato da Coisa Inanimada: Fundamentos Jurídicos
namismo interno), ainda há dificuldades em enquadrar a IA, cujo comportamento é intrinsecamente ligado à sua própria estrutura algorítmica618. Por fim, no direito português, alguns autores...
3.3.1. A Responsabilidade pelo Fato da Coisa Inanimada: Aplicações e Implicações
equiparar de modo imediato a objetos inanimados merece cautela: se, por um lado, essa aproximação levaria à responsabilidade presumida do proprietário, com excludentes de força maior ou culpa da...
3.3.1. A Responsabilidade pelo Fato da Coisa Inanimada: Perspectivas e Desafios
É importante ressaltar que o conceito de guarda não se resume à mera posse física imediata. Ele implica poder de comando e direção, caracterizado por uma dimensão intelectual. Aguiar Dias sublinha...
3.3.1. A Responsabilidade pelo Fato da Coisa Inanimada: Aspectos Práticos
danos, salvo se provar a ocorrência de caso fortuito600. Segundo Maria Costanza, essa responsabilidade não depende de periculosidade intrínseca da coisa, bastando o nexo causal entre o dano e a...
3.3.1. A Responsabilidade pelo Fato da Coisa Inanimada: Análise Aprofundada
Posteriormente, a interpretação do art. 1384 expandiu-se de modo crescente. Considerado residual, passou a abranger danos resultantes do uso de qualquer coisa, fosse ela “dócil”, “manobrável” ou...
3.3.1. A Responsabilidade pelo Fato da Coisa Inanimada: Conceitos Fundamentais
As linhas de analogia são várias e distintas, mas, em linhas gerais, a noção de que os princípios orientadores da guarda de coisas e animas podem ser aplicados à IA se lastreiam nas seguintes...
3.3. O Fato da Coisa e o Fato do Animal
No contexto da inteligência artificial, observamos que a busca por uma teoria ou regime jurídico ideal envolve a convergência de elementos dessas diferentes vertentes. A aplicação das teorias do...
3.1. O Nexo de Imputação e os Regimes de Responsabilidade: Análise Aprofundada
O regime de responsabilidade em cascata, proposto por Alain Bensoussan, por sua vez, inspira-se em sistemas de responsabilidade por produtos defeituosos e por conteúdos ilícitos online, admitindo...