Artigos e Análises
Conteúdo especializado sobre Direito e Tecnologia, derivado do livro "Responsabilidade Civil por Inteligência Artificial" e da prática profissional.
2.1. A Conduta Humana Ilícita ou Antijurídica: Considerações Críticas
Já na segunda espécie de omissão, basta que o agente tenha assumido, de fato, a posição de garantidor – seja por um vínculo contratual explícito ou por uma relação fática estreita com o bem...
2.1. A Conduta Humana Ilícita ou Antijurídica: Fundamentos Jurídicos
Adaptando os exemplos, temos o caso dos desenvolvedores ou operadores de sistemas de IA que falham em implementar medidas de segurança exigidas pela legislação – e que, por isso, podem ser...
2.1. A Conduta Humana Ilícita ou Antijurídica: Aplicações e Implicações
dados incorretamente) ou se a própria IA, em funcionamento autônomo, gerou o dano sem adequada supervisão humana. Exemplificando, desenvolvedores e operadores podem incorrer em omissão caso sua...
2.1. A Conduta Humana Ilícita ou Antijurídica: Perspectivas e Desafios
de prejuízos ocorridos192. Logo, a responsabilidade recai sobre aqueles que deram causa ao funcionamento da IA, segundo um título relacional que vincula o agente humano ao dano, seja por falha no...
2.1. A Conduta Humana Ilícita ou Antijurídica: Aspectos Práticos
costumes (que também podem ser violados por abuso de direito, como dispõe o art. 187 do Código Civil188)189. Portanto, ao tratar do contexto da inteligência artificial, a conduta humana permanece...
2.1. A Conduta Humana Ilícita ou Antijurídica: Análise Aprofundada
No âmbito da responsabilidade civil, em geral, esse dever emerge do descumprimento de um dever jurídico; ainda assim, há situações em que pode provir de atos lícitos, como se observa no art. 929...
2.1. A Conduta Humana Ilícita ou Antijurídica: Conceitos Fundamentais
como e em que medida programadores, usuários, empresas ou profissionais liberais que interagem com a IA podem ser responsabilizados, seja por falha no projeto, omissão na supervisão ou uso...
2. Elementos de Responsabilidade Civil e Relações com a IA: Aplicações e Implicações
O dano, por sua vez, é elemento autônomo e indispensável, representando o prejuízo concreto que justifica a reparação. Sem a materialização do dano, inexiste razão para a exigência de indenização,...
2. Elementos de Responsabilidade Civil e Relações com a IA: Perspectivas e Desafios
da tecnologia pelo defeito de um produto ou responsabilidade civil do empresário pela colocação mera colocação de referido produto em circulação, responsabilidade do desenvolvedor pelo risco da...
2. Elementos de Responsabilidade Civil e Relações com a IA: Aspectos Práticos
da responsabilidade178. Não obstante, a introdução teórica ao tema da culpa e seus elementos constitutivos nos pareceu imprescindível, no Capítulo 3, para abordar a temática da imputação de...
2. Elementos de Responsabilidade Civil e Relações com a IA: Análise Aprofundada
lio de sistemas de inteligência artificial, dado o caráter disruptivo dessas tecnologias. Sistemas autônomos de inteligência artificial, ao tomarem decisões e executarem ações de maneira...
2. Elementos de Responsabilidade Civil e Relações com a IA: Conceitos Fundamentais
Capítulo 2 Elementos de Responsabilidade Civil e Relações com a Inteligência Artificial A responsabilidade civil no direito brasileiro passou por profundas transformações ao longo do século XX,...