Artigos e Análises
Conteúdo especializado sobre Direito e Tecnologia, derivado do livro "Responsabilidade Civil por Inteligência Artificial" e da prática profissional.
2.3.2. As Excludentes de Responsabilidade: Aspectos Práticos
do dano314. Um ataque cibernético de grandes proporções, se comprovada sua inevitabilidade e a adoção das melhores práticas de segurança, poderia ser visto como força maior, exonerando o...
2.3.2. As Excludentes de Responsabilidade: Análise Aprofundada
conduz a um dano autônomo, configura-se a causalidade interrompida. Por outro lado, na concausalidade há uma “causa estranha” que se soma ao processo causal inicial, atuando na mesma direção do...
2.3.2. As Excludentes de Responsabilidade: Conceitos Fundamentais
2.3.2. As Excludentes de Responsabilidade Ainda que se identifique um liame causal adequado entre a conduta de agentes e o dano causado, há certos fatos que podem interferir nos acontecimentos...
2.2. O Dano: Reflexões e Propostas
em parte pelo debate europeu, dispõe o Projeto sobre a necessidade de que fornecedores de IA observem boas práticas de segurança e apresentem documentação que permita rastrear decisões...
2.2. O Dano: Panorama Atual
De modo correlato, a Resolução (2020/2014(INL)) do Parlamento Europeu254 sugere um regime de responsabilidade estrita para aplicações de alto risco (art. 4º), bem como mecanismos para facilitar a...
2.2. O Dano: Considerações Críticas
Os diferentes capítulos do Regulamento se tornarão aplicáveis de forma escalonada: 6 meses após a entrada em vigor para proibições sobre IA de risco “inaceitável”, nove meses após para códigos de...
2.2. O Dano: Fundamentos Jurídicos
ce regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial)253 adota um enfoque de níveis de risco para os sistemas de IA, exigindo, por exemplo, no art. 9º (“Sistema de Gestão de Riscos”), que...
2.2. O Dano: Aplicações e Implicações
A integração da inteligência artificial em redes sociais e algoritmos de recomendação acentua esse problema, pois o estímulo ao engajamento pode potencializar notícias falsas e conteúdos...
2.2. O Dano: Perspectivas e Desafios
pública e no entretenimento242. Tais danos podem ser materiais, morais ou ambos, e podem abranger tanto indivíduos quanto coletividades, conforme a amplitude do uso da tecnologia e a gravidade do...
2.2. O Dano: Aspectos Práticos
Essa compreensão ampla da reparabilidade se expande para o dano moral, cuja consolidação definitiva no Brasil ocorreu após a Constituição Federal de 1988 (art. 5º, X: “são invioláveis a...
2.2. O Dano: Análise Aprofundada
definição legal de dano no ordenamento brasileiro233, pode-se dizer que o dano consiste em uma perda ou lesão a bens e direitos de que seja titular a pessoa, caracterizando-se como diminuição ou...
2.2. O Dano: Conceitos Fundamentais
Tal lógica se torna mais transparente à luz da antijuridicidade, que ultrapassa a violação formal de normas para alcançar também os comportamentos incompatíveis com valores e princípios...