Artigos e Análises
Conteúdo especializado sobre Direito e Tecnologia, derivado do livro "Responsabilidade Civil por Inteligência Artificial" e da prática profissional.
3.2.5. O Risco do Empreendimento e o Risco do Desenvolvimento: Conceitos Fundamentais
Essa necessidade de enfoque duplo – risco criado (no qual a atividade do agente é o elemento central) e risco do empreendimento (em que o objeto colocado em circulação adquire especial relevância)...
3.2.4. O Risco Criado e os Riscos da Atividade: Tendências Regulatórias
de fármacos, poderia justificar um regime de responsabilidade integral aos desenvolvedores, fornecedores e inclusive ao Estado. Afinal, qualquer defeito intrínseco no Sistema X (ou mesmo...
3.2.4. O Risco Criado e os Riscos da Atividade: Visão Comparada
dem excluir a responsabilidade, em razão da inexistência de nexo entre a atuação do agente e o fato danoso (um proprietário, por exemplo, que conserve adequadamente uma área verde, não deveria...
3.2.4. O Risco Criado e os Riscos da Atividade: Base Teórica
540 Por todos, fiquemos com o seguinte trecho de decisão do STJ a respeito: “A responsabilidade civil por danos ambientais, seja por lesão ao meio ambiente propriamente dito (dano ambiental...
3.2.4. O Risco Criado e os Riscos da Atividade: Impactos e Consequências
externo) ou força maior535. Assim, numa aplicação purista da teoria, ainda que a causa imediata seja atribuída a fenômenos naturais irresistíveis, como tempestades ou tsunamis, a responsabilidade...
3.2.4. O Risco Criado e os Riscos da Atividade: Questões Emergentes
so, revisão humana das decisões, avaliações preliminares quando utilizados pelo poder público (art. 21) e avaliação de impacto algorítmico em sistemas de alto risco (art. 22). Em essência, o...
3.2.4. O Risco Criado e os Riscos da Atividade: Dimensões Contemporâneas
Nessa mesma linha de raciocínio, Cavalieri Filho reforça que a reparação é devida sempre que o dano decorre de um risco que escapa às condições ordinárias da vítima, como ocorre no manuseio de...
3.2.4. O Risco Criado e os Riscos da Atividade: Reflexões e Propostas
de causar danos significativos e numerosos, tangenciando a concepção de “atividade de risco”528. No plano civil geral, a cláusula aberta do art. 927, parágrafo único, tem a vantagem de abarcar...
3.2.4. O Risco Criado e os Riscos da Atividade: Panorama Atual
527 A Resolução considera “alto risco” todo sistema de IA que, operando autonomamente, possa causar danos além do esperado, tendo em conta a gravidade dos possíveis prejuízos, o grau de autonomia,...
3.2.4. O Risco Criado e os Riscos da Atividade: Considerações Críticas
a IA seja utilizada em setores sensíveis ou com capacidade de causar danos graves, haja mecanismos de controle e de responsabilização adequados. Complementarmente, a Resolução 20/2020 do...
3.2.4. O Risco Criado e os Riscos da Atividade: Fundamentos Jurídicos
crutamento, concessão de serviços essenciais, análise de crédito, resposta a emergências, administração da justiça, veículos autônomos, saúde, identificação biométrica, investigações criminais e...
3.2.4. O Risco Criado e os Riscos da Atividade: Aplicações e Implicações
tas522. Assim, em linhas resumidas, pode-se dizer que a teoria do risco criado relaciona-se ao risco inerente à própria natureza da atividade, exigindo potencialidade de danos efetivos. Como temos...