Artigos e Análises
Conteúdo especializado sobre Direito e Tecnologia, derivado do livro "Responsabilidade Civil por Inteligência Artificial" e da prática profissional.
3.1. O Nexo de Imputação e os Regimes de Responsabilidade: Perspectivas e Desafios
No âmbito da teoria subjetiva da responsabilidade civil, o nexo de imputação está fundado no ato ilícito. Nesse sentido, dispõe o art. 186 do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão...
3.1. O Nexo de Imputação e os Regimes de Responsabilidade: Aspectos Práticos
jetiva, por exemplo, a inexistência de causalidade pode decorrer de fatores como fortuito, fato exclusivo da vítima ou fato de terceiro. Já a ausência de culpa, quando verificado o nexo causal,...
3.1. O Nexo de Imputação e os Regimes de Responsabilidade: Análise Aprofundada
deve reparar o prejuízo e por que motivos395. Como ressaltam Farias, Braga Netto e Rosenvald, ao visar conservar certa estabilidade nos bens juridicamente relevantes, a responsabilidade civil lida...
3.1. O Nexo de Imputação e os Regimes de Responsabilidade: Conceitos Fundamentais
supervisão. Não obstante as limitações conceituais, há quem sustente a pertinência dessa comparação, especialmente ao se tratar de máquinas de aprendizado autônomo profundo, que fogem ao controle...
3. Critérios de Imputação de Responsabilidade pela IA: Aplicações e Implicações
Aprofundando o tema, adentra-se o risco do empreendimento, como previsto no art. 931 do Código Civil, que impõe responsabilidade objetiva aos empresários pelos danos dos produtos que colocam em...
3. Critérios de Imputação de Responsabilidade pela IA: Perspectivas e Desafios
Código de Defesa do Consumidor391 (CDC), evidenciando-se como a IA desafia a aplicação desses regimes – raramente é simples apontar o “responsável” em face de sistemas autônomos. O capítulo...
3. Critérios de Imputação de Responsabilidade pela IA: Aspectos Práticos
A IA tensiona esses regimes, pois pode tanto operar sob pleno controle de seus desenvolvedores ou usuários quanto tomar decisões autônomas que escapam ao escrutínio humano imediato. O objetivo...
3. Critérios de Imputação de Responsabilidade pela IA: Análise Aprofundada
corre de um contrato, mas de um dever legal preexistente, consistente na obrigação geral de não lesar outrem. O Código Civil Brasileiro387, por meio dos arts. 186, 187, 927, 932 e correlatos,...
3. Critérios de Imputação de Responsabilidade pela IA: Conceitos Fundamentais
Capítulo 3 Critérios de Imputação de Responsabilidade pelos Fatos Decorrentes da Inteligência Artificial A crescente utilização de ferramentas de inteligência artificial tem provocado...