Artigos e Análises
Conteúdo especializado sobre Direito e Tecnologia, derivado do livro "Responsabilidade Civil por Inteligência Artificial" e da prática profissional.
3.4.2. A Responsabilidade do Empregador pelo Empregado: Aplicações e Implicações
fere vantagens econômicas. Na dimensão subjetiva, é possível – porém complexo – identificar a culpa do programador, sobretudo em operações onde se registram cuidadosamente as fases de...
3.4.2. A Responsabilidade do Empregador pelo Empregado: Perspectivas e Desafios
mico) –, e a crescente adoção de ferramentas de rastreamento de erros, podem amenizar essa incerteza, tornando mais viável a apuração de responsabilidade subjetiva (ao menos na relação interna...
3.4.2. A Responsabilidade do Empregador pelo Empregado: Aspectos Práticos
aplicação do art. 932 seria desnecessária. Pelo critério do controle, por outro lado, estaríamos falando novamente de “fato da coisa”, e não de relação trabalhista. Não vemos como a IA poderia ser...
3.4.2. A Responsabilidade do Empregador pelo Empregado: Análise Aprofundada
tes (risco-proveito, novamente). A subordinação, no caso do empregador e empregado, decorre de vínculo voluntário660. Transportando referidos conceitos para nosso objeto de estudo, um dos liames...
3.4.2. A Responsabilidade do Empregador pelo Empregado: Conceitos Fundamentais
3.4.2. A Responsabilidade do Empregador pelos Danos Causados pelo Empregado As teorias da responsabilidade civil aplicável à IA se encontram em fase de transição e consolidação – dentre aquelas...
3.4.1. A Responsabilidade pelos Danos Causados pelo Incapaz: Perspectivas e Desafios
a educadores pelos atos de seus aprendizes. Para alguns autores, o programador que “ensina” a IA poderia ser equiparado a um educador, mas tal extensão é fortemente rejeitada, já que a legislação...
3.4.1. A Responsabilidade pelos Danos Causados pelo Incapaz: Aspectos Práticos
1.521). Hoje, entretanto, o novo diploma amplia a possibilidade de reparação por parte do próprio incapaz, ao mesmo tempo em que mantém a responsabilidade objetiva de quem deveria vigiá-lo (arts....
3.4.1. A Responsabilidade pelos Danos Causados pelo Incapaz: Análise Aprofundada
Sobre esse primado, José Fernando Simão desenvolveu a chamada teoria do risco dependência, justificando que a responsabilidade objetiva do responsável legal é oriunda do poder-dever de vigilância...
3.4.1. A Responsabilidade pelos Danos Causados pelo Incapaz: Conceitos Fundamentais
ponsabilidade pelos danos causados por sistemas de IA. Na Europa, igualmente, a responsabilidade vicária desponta como um dos debates centrais na construção de regimes de responsabilidade civil...
3.4. O Fato de Terceiro: Análise Aprofundada
rido dispositivo legal não faz distinção em função do grau de incapacidade, apenas da menoridade. Isso não afasta a possibilidade de o menor também responder, conforme se depreende do art. 928 do...
3.4. O Fato de Terceiro: Conceitos Fundamentais
Esse cenário, no entanto, não se esgota em analogias com objetos inanimados ou seres vivos, mas se expande para incluir paradigmas de responsabilidade por condutas de terceiros. Essas relações,...
3.3.2. A Responsabilidade pelo Fato do Animal: Aplicações e Implicações
animais julga-se configurável”633. Em sentido convergente, Ugo Ruffolo, na Itália, entende que o art. 2052 (responsabilidade por animais) funciona como espelho normativo para o art. 2051...