Artigos e Análises
Conteúdo especializado sobre Direito e Tecnologia, derivado do livro "Responsabilidade Civil por Inteligência Artificial" e da prática profissional.
2.1. A Conduta Humana Ilícita ou Antijurídica: Perspectivas e Desafios
o dispositivo ou o coloca em circulação de maneira inadequada. Também a expectativa legítima implica um dever de cuidado dos desenvolvedores e operadores para que a IA funcione segundo padrões...
2.1. A Conduta Humana Ilícita ou Antijurídica: Aspectos Práticos
229 Esse tipo de falha pode ser identificado por dois critérios principais: a repetição de eventos danosos semelhantes, indicando um padrão anormal de comportamento, ou um único fato...
2.1. A Conduta Humana Ilícita ou Antijurídica: Análise Aprofundada
ria como uma variação do critério anterior, analisando se a IA ultrapassou as funções que a sociedade poderia razoavelmente aguardar – o que, em última análise, diz respeito à falha humana em...
2.1. A Conduta Humana Ilícita ou Antijurídica: Conceitos Fundamentais
A responsabilidade é atribuída quando os resultados produzidos pela IA divergem do comportamento que seria razoavelmente esperado de dispositivos semelhantes. Não se avalia a IA em comparação ao...
2.1. A Conduta Humana Ilícita ou Antijurídica: Tendências Regulatórias
sujeitos envolvidos no desenvolvimento desses sistemas sejam aferidas como ilícitas ou antijurídicas. Entre essas, Adrian Bonnet225 apresenta diversos critérios de responsabilização por danos...
2.1. A Conduta Humana Ilícita ou Antijurídica: Visão Comparada
Quanto ao consentimento da pessoa lesada, podemos dar o exemplo polêmico de uma plataforma experimental de machine learning que exige acesso profundo aos registros de comportamento de usuários em...
2.1. A Conduta Humana Ilícita ou Antijurídica: Base Teórica
rifica o perigo, do estado de necessidade subjetivo, em que o agente apenas acredita na existência de tal perigo, mas se equivoca. No plano cível, exige-se que seja realmente iminente o risco que...
2.1. A Conduta Humana Ilícita ou Antijurídica: Impactos e Consequências
O exercício regular de um direito, por sua vez, fundamenta-se na coerência de o próprio ordenamento jurídico não poder considerar ilícita a conduta de quem exerce aquilo que a lei lhe confere como...
2.1. A Conduta Humana Ilícita ou Antijurídica: Questões Emergentes
ficação que excluem, de forma absoluta, tanto a ilicitude quanto o dever de indenizar, como ocorre com a legítima defesa e o exercício regular de um direito reconhecido. Já no caso de remoção de...
2.1. A Conduta Humana Ilícita ou Antijurídica: Dimensões Contemporâneas
sem viés é uma conduta ativa do desenvolvedor. Se o sistema falha nesse aspecto, manifestando discriminação, o problema não se reduz a um simples erro técnico, mas reflete a ausência de uma...
2.1. A Conduta Humana Ilícita ou Antijurídica: Reflexões e Propostas
um comportamento humano que, ainda que não seja pessoalmente culposo, justifica a transferência de custos e a reparação do dano208. Especialmente em contextos de IA, entende-se que a omissão...
2.1. A Conduta Humana Ilícita ou Antijurídica: Panorama Atual
que prejudique indevidamente um cidadão, o desenvolvedor que criou ou implementou o sistema estaria juridicamente obrigado a intervir, mitigando o risco. Neste caso, a omissão assume uma dimensão...