2.3. O Nexo de Causalidade: Conceitos Fundamentais

sociedade está sujeita257. Passamos a seguir, por isso, àquele que a nosso ver é o elemento fulcral (ou ao menos o que tem despertado maior atenção doutrinária) dessa análise de relação entre os elementos da responsabilidade civil com a inteligência artificial: o nexo de causalidade. 2.3. O Nexo de Causalidade O nexo de causalidade traduz-se na relação de causa e efeito entre a conduta do agente e o dano decorrente. Para Maria Helena Diniz, ele se apresenta como “um dos elementos indispensáveis para a configuração do ilícito ou do delito”258, enquanto Sérgio Cavalieri Filho o define como vínculo natural, não jurídico, que liga a conduta ao resultado259. A doutrina é quase unânime ao ressaltar as dificuldades de delimitação objetiva desse conceito, dada sua natureza abstrata e a ausência de uma teoria científica única que o justifique 260. Caio Mário da Silva Pereira, por exemplo, conceituou a causalidade como “o mais delicado dos elementos da responsabilidade civil e o mais difícil de ser determinado”, compreendendo, “ao lado do aspecto filosófico, dificuldades de ordem prática”. Nos lembra o professor que, “mesmo que haja culpa e dano, não existe obrigação de reparar, se entre ambos não se estabelecer a relação causal”261. Assim, antes mesmo de investigar a eventual culpa ou responsabilidade de um agente, é preciso atestar se sua conduta deu causa ao dano – princípio que assegura a imputação de responsabilidade apenas a quem efetivamente contribuiu para o evento danoso262. No regime jurídico brasileiro, como sabemos, a responsabilidade pode adotar tanto a forma subjetiva quanto a objetiva. Na primeira, a culpa lato sensu é, tradicionalmente, a peça central para a fixação do nexo de causalidade, ao passo que, na responsabilidade objetiva, esse nexo decorre 257 Comandé, Giovanni. Intelligenza Artificiale e Responsabilità tra Liability e Accountability: il Carattere Trasformativo dell’IA e il Problema della Responsabilità. Analisi Giuridica dell’Economia, 1/2019. Roma: Il Mulino. p. 179; Bonnet, 2015, p. 12. 258 Diniz, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 641. 259 Cavalieri Filho, 2023, p. 46. 260 Tartuce, 2011, p. 80. 261 Pereira, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 13ª Ed. (Atualizada por Gustavo Tepedino). Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 128. 262 Cavalieri Filho, op. cit., p. 59.