Apresentação: Aspectos Práticos

Além disso, foi realizada uma pesquisa documental envolvendo tratados internacionais, legislações e propostas regulatórias, com destaque para as desenvolvidas no Brasil e na União Europeia. A análise incluiu decisões judiciais e pareceres relevantes para compreender as práticas jurídicas no Brasil e no exterior. Por fim, empregou-se uma abordagem analítica e comparativa, examinando jurisprudência e teorias do risco, identificando convergências e divergências entre o sistema jurídico brasileiro e as teorias propostas especificamente na IA. A discussão teórica foi intercalada, sempre que possível, com exemplos práticos. O trabalho está dividido em três capítulos principais. No Capítulo 1, é realizada uma introdução conceitual e técnica da inteligência artificial, com foco no detalhamento de suas bases tecnológicas. Inicialmente, são apresentadas distintas definições de IA, até se chegar a uma conceituação que atenda às necessidades deste estudo. Após abordar sua trajetória histórica, que enfatiza a dinamicidade de seus avanços, adentra-se nas principais categorias e aspectos técnicos fundamentais, explorando elementos como as redes neurais artificiais, o aprendizado profundo e outras técnicas avançadas que compõem as infraestruturas tecnológicas a sustentar a autonomia dos sistemas de IA. Tais esclarecimentos são necessários para fornecer um embasamento técnico para as discussões jurídicas dos capítulos subsequentes, servindo como ponto de partida para as análises relacionadas à responsabilidade civil. No Capítulo 2, são examinados os elementos objetivos que compõem a responsabilidade civil – conduta ilícita ou antijurídica, dano e nexo causal –, considerando as intensas transformações por que passaram no século XX, agora intensificadas pelo advento dos sistemas autônomos. Analisa-se de que modo esses elementos podem ser reinterpretados e ajustados para abarcar decisões e ações realizadas por tecnologias altamente complexas e, muitas vezes, imprevisíveis.