Apresentação: Análise Aprofundada

de primazia das redes sociais, quem responderá quando um programa de buscas ou respostas exibir vieses preconceituosos, reforçando discriminações sistêmicas? Além disso, surgem desafios específicos relacionados à IA generativa: quais problemas decorrem da criação, manipulação e disseminação de dados sintéticos? Como lidar com sistemas que produzem informações, conhecimentos e conteúdos em linguagem natural, muitas vezes operando com uma autonomia significativa na tomada de decisões? Esses questionamentos representam apenas o início de uma discussão essencial e sinalizam apenas alguns dos problemas que se colocam, atualmente, na esfera da Responsabilidade Civil. Esta obra tem por objeto, portanto, estudar as diversas possibilidades de imputação de responsabilidade civil, sobretudo na esfera extracontratual, pelos danos ocasionados por e com sistemas de inteligência artificial. Para isso, pretende-se analisar de que modo os elementos estruturantes dessa disciplina jurídica se aplicam, na prática, às ações autônomas empreendidas por essas tecnologias, considerando suas particularidades técnicas e operacionais. O uso da expressão “ações autônomas”, ao longo do texto, merece esclarecimento, dado seu potencial para interpretações equivocadas. No contexto da IA, a autonomia refere-se à capacidade de operar sem intervenção humana direta. Essa autonomia, contudo, não implica consciência, intenção ou livre-arbítrio, características exclusivas da esfera humana. O que a IA realiza são processos automatizados baseados em algoritmos e dados – seja pré-programados ou adquiridos por aprendizado de máquina –, como será visto no primeiro capítulo. Assim sendo, o termo “autonomia”, neste trabalho, será abordado de forma técnica e funcional, delimitando-se seu significado para evitar ambiguidades e manter o rigor da análise jurídica. Quanto à metodologia de pesquisa adotada, o trabalho estruturou-se em levantamento bibliográfico voltado à compreensão das tecnologias relacionadas à inteligência artificial, priorizando-se a produção bibliográfica mais recente, dada a velocidade das inovações nesse campo; escolha de autores brasileiros e estrangeiros que abordam as implicações tecnológicas no Direito Civil, incluindo estudos específicos sobre responsabilidade civil e suas aplicações no contexto da IA; a consulta à doutrina clássica, considerada indispensável para o embasamento teórico e para garantir uma análise equilibrada entre perspectivas tradicionais e contemporâneas.