O Risco Profissional: Análise Aprofundada

Introdução

A análise aprofundada do risco profissional revela a complexidade das tensões que perpassam a responsabilidade civil nas relações entre profissionais, empregadores e terceiros lesados. Após examinarmos os conceitos fundamentais dessa teoria — sua origem histórica, seus pressupostos teóricos e sua consolidação normativa nos arts. 932 e 933 do Código Civil —, cumpre aprofundar sua aplicação prática nas hipóteses de maior relevância contemporânea: a responsabilidade dos profissionais liberais, a distinção entre obrigações de meio e de resultado, e as implicações desse regime para o desenvolvimento e a operação de sistemas de inteligência artificial.

Parece-nos que o risco profissional, em sua dimensão aprofundada, não constitui apenas um fundamento de responsabilidade objetiva do empregador pelos atos de seus empregados, mas um princípio mais amplo que organiza a distribuição de riscos entre os agentes que exercem atividades especializadas com potencial lesivo para terceiros — princípio que encontra aplicação cada vez mais relevante no ecossistema de desenvolvimento e operação de sistemas de IA.

A Responsabilidade Objetiva do Empregador na Evolução Doutrinária

Em que pese sua concepção inicial restrita à relação empregador-empregado nos acidentes de trabalho, a teoria do risco profissional foi evoluindo até alcançar situações em que o empregador responde objetivamente pelo ato do empregado em relação a terceiros. Segundo as concepções iniciais da teoria, a culpa da vítima afastaria a responsabilidade, ao passo que situações normais de sinistro seriam indenizadas — fornecendo a base de uma "solidariedade de riscos" entre empregador e empregado.

Essa solidariedade de riscos foi ampliada e consolidada pelos arts. 932, III, e 933 do Código Civil de 2002, que prescrevem a responsabilidade objetiva do empregador ou comitente pelos atos, em serviço, dos empregados, serviçais e prepostos. O art. 933 é particularmente expressivo ao estabelecer que essa responsabilidade persiste "ainda que não haja culpa de sua parte" — eliminando, definitivamente, a possibilidade de o empregador eximir-se pela prova de cumprimento dos deveres de in eligendo e in vigilando.

Essa evolução reflete a lógica de que o empregador, ao se beneficiar economicamente da atividade do empregado e ao exercer poder de direção sobre ela, deve assumir os riscos inerentes ao exercício dessa atividade — incluindo os riscos de danos a terceiros. No contexto da IA, esse princípio implica que a empresa desenvolvedora responde pelos danos causados por seus engenheiros de machine learning, cientistas de dados e demais profissionais que participam do desenvolvimento e da operação dos sistemas algorítmicos.

Os Profissionais Liberais: Responsabilidade Subjetiva e suas Justificativas

Em relação a atividades exercidas por pessoas naturais em regime de autonomia profissional — os profissionais liberais —, o ordenamento brasileiro preserva, como regra geral, a responsabilidade subjetiva. O art. 14, §4º, do CDC estabelece que "a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa", afastando o regime objetivo que se aplica à generalidade dos fornecedores de serviços. O art. 32 do Estatuto da OAB reforça essa lógica ao limitar a responsabilidade do advogado aos atos praticados com dolo ou culpa.

Parece-nos que as justificativas para esse tratamento diferenciado são de natureza funcional e axiológica. Do ponto de vista funcional, o profissional liberal — que presta serviços de forma autônoma, com ampla margem de julgamento técnico e sem subordinação hierárquica a um empregador —não se enquadra na lógica do risco profissional clássico, que pressupõe uma relação de controle e direção. Do ponto de vista axiológico, a manutenção da responsabilidade subjetiva para os profissionais liberais incentiva a excelência técnica e evita a medicina defensiva, a advocacia excessivamente cautelosa e outras práticas que resultariam de um regime objetivo excessivamente oneroso.

Contudo, essa distinção não é absoluta. A jurisprudência brasileira tem reconhecido, progressivamente, que certas atividades exercidas por profissionais liberais — especialmente as chamadas "obrigações de resultado" na medicina estética e cirurgia plástica embelezadora — afastam a presunção de obrigação de meio e atraem um regime mais próximo da responsabilidade objetiva, pois o resultado prometido (e cobrado) pelo profissional constitui o próprio objeto da obrigação.

Obrigações de Meio e de Resultado: Conceito e Aplicação

A distinção entre obrigações de meio e de resultado constitui um dos instrumentos mais relevantes para a delimitação do regime de responsabilidade dos profissionais liberais. Na obrigação de meio, o profissional se compromete a empregar a máxima diligência e os recursos técnicos disponíveis, sem garantir, contudo, um resultado específico. Na obrigação de resultado, o profissional se compromete à obtenção de um resultado determinado, e a não obtenção desse resultado, por si só, configura o inadimplemento.

Parece-nos que, nas obrigações de resultado, a culpa do profissional é presumida pelo simples inadimplemento, o que aproxima o regime, na prática, de uma responsabilidade semiojetiva: cabe ao profissional demonstrar que o resultado não foi alcançado por fato alheio à sua conduta, como caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva do paciente/cliente. Já nas obrigações de meio, a culpa deve ser provada pelo credor — ainda que essa prova possa ser facilitada por regras processuais de inversão do ônus da prova em situações de hipossuficiência.

No contexto da IA, essa distinção tem implicações práticas relevantes. O desenvolvedor de um sistema de IA contratado para cumprir uma tarefa específica — identificação facial com determinado nível de precisão, diagnóstico médico com determinada taxa de acurácia — assume, em princípio, uma obrigação de resultado. A não consecução do resultado contratado pode configurar inadimplemento, gerando responsabilidade civil independentemente da prova de culpa específica no processo de desenvolvimento.

A Indenização Acidentária e o Risco Profissional Ampliado

A indenização acidentária, que envolve demanda contra o INSS, constitui exemplo paradigmático da lógica do risco profissional ampliado no direito brasileiro. Ao reconhecer que o exercício de determinada atividade ou profissão pode gerar responsabilidade objetiva, o sistema acidentário consagra a tese de que os riscos inerentes ao trabalho devem ser socializados — não apenas entre empregador e empregado, mas pela coletividade, mediante contribuições ao sistema previdenciário.

Essa lógica de socialização dos riscos profissionais tem implicações para o debate sobre a responsabilidade civil por danos de IA. Verificou-se que a criação de fundos de compensação para danos causados por sistemas de IA — proposta presente no debate europeu e ausente, por ora, do PL 2338/23 — replicaria, no domínio tecnológico, a lógica da socialização dos riscos profissionais que o sistema acidentário já aplica no domínio do trabalho. Tal medida garantiria a reparação das vítimas nos casos em que a identificação e responsabilização individual dos agentes responsáveis se revele inviável.

Responsabilidade Profissional e IA: Desenvolvedor, Operador e Usuário

A teoria do risco profissional, em sua dimensão aprofundada, permite estruturar a análise da responsabilidade civil nos diferentes níveis do ecossistema de IA. O desenvolvedor que emprega profissionais especializados responde objetivamente pelos danos que esses profissionais causem no exercício de suas funções, nos termos dos arts. 932 e 933 do Código Civil. O operador que contrata o desenvolvimento ou a customização de sistemas de IA para uso em sua atividade assume, por sua vez, a responsabilidade pelos danos causados a terceiros pela operação do sistema — com fundamento tanto na cláusula geral do risco da atividade (art. 927, parágrafo único) quanto no regime consumerista do art. 14 do CDC.

O usuário profissional — empresa que emprega sistemas de IA como instrumento de trabalho —encontra-se em posição análoga à do comitente: responde pelos danos causados pelo sistema de IA utilizado por seus empregados ou prepostos no exercício de suas funções, com base nos arts. 932 e 933 do Código Civil e, nas relações de consumo, com base no art. 14 do CDC.

O PL 2338/23, ao prever a distribuição proporcional da responsabilidade entre os diferentes agentes da cadeia de desenvolvimento e operação da IA (art. 27, §1º), reflete essa lógica de distribuição funcional dos riscos profissionais — embora ainda careça de regulamentação complementar para definir, com precisão, os critérios de apuração dessa proporcionalidade.

A Dimensão Preventiva do Risco Profissional

Parece-nos fundamental sublinhar a dimensão preventiva da teoria do risco profissional, que frequentemente é eclipsada pela discussão sobre seus aspectos reparatórios. Ao imputar objetivamente ao empregador os riscos decorrentes da atividade de seus empregados, o ordenamento jurídico cria incentivos para que o empregador adote medidas de seleção, treinamento e supervisão que minimizem a probabilidade de danos a terceiros.

No contexto da IA, essa dimensão preventiva é especialmente relevante: a responsabilidade objetiva do desenvolvedor pelos atos de seus engenheiros e cientistas de dados deve induzi-lo a adotar protocolos rigorosos de desenvolvimento responsável — incluindo auditorias de viés algorítmico, testes de segurança, revisões éticas e documentação técnica detalhada —, reduzindo a probabilidade de que os sistemas de IA causem danos a usuários e terceiros.

Esse efeito indutor é reforçado pelo AI Act europeu, que estabelece obrigações específicas de gestão de riscos para os provedores de sistemas de IA de alto risco — obrigações cujo descumprimento, como vimos, pode ter reflexos diretos nos litígios de responsabilidade civil.

Conclusão

A análise aprofundada do risco profissional revela sua relevância persistente e multifacetada para o direito civil contemporâneo. Da responsabilidade objetiva do empregador pelos atos do empregado à distinção entre obrigações de meio e de resultado nos serviços prestados por profissionais liberais, passando pela lógica da socialização dos riscos profissionais no sistema acidentário, essa teoria oferece instrumentos normativos e analíticos indispensáveis para a construção de um regime de responsabilidade civil adequado à era da inteligência artificial. O PL 2338/23, a LGPD e o AI Act europeu dialogam, cada um a seu modo, com os fundamentos do risco profissional, confirmando que essa teoria continua sendo um referencial teórico fecundo para os desafios jurídicos do século XXI.