2.3.3. As Teorias da Causalidade: Análise Aprofundada

Notadamente em cenários de tecnologia avançada, a teoria do risco concorrente, ao concentrar-se na ideia de repartição equitativa dos riscos, mostra-se mais adequada que a mera noção de culpa concorrente – além de dialogar melhor com as teorias envolvendo o risco da atividade e a responsabilidade objetiva (como será visto no Capítulo 3). Fiquemos com um caso envolvendo o uso da IA em robôs: um hospital de alta complexidade instala um novo sistema de cirurgia robótica com múltiplos componentes de IA integrados: a fabricante utiliza redes neurais de visão computacional para guiar os instrumentos, a equipe de TI do hospital adapta o software ao seu ambiente clínico e os cirurgiões recebem treinamento específico para operar o robô. Certo dia, ocorre um incidente em que o braço cirúrgico realiza um movimento abrupto e danifica o tecido do paciente. Investigações apontam que diversos fatores se combinaram: um ajuste inadequado dos sensores pela fabricante, uma configuração equivocada do software local pela equipe de TI e a falta de aderência total ao protocolo de segurança por parte dos cirurgiões. Pela teoria do risco concorrente, não bastaria atribuir “culpa” a um único agente, pois o risco é distribuído entre todos que participam da operação e que, juntos, assumiram a possibilidade do infortúnio técnico. Além desta, temos a teoria do nexo causal probabilístico, que tem sido defendida, sobretudo, no Direito Ambiental, como forma de superar a exigência de certeza absoluta na comprovação do liame entre causa e resultado lesivo – admitindo-se a probabilidade estatisticamente fundada como critério suficiente para estabelecer a responsabilidade378. Nessa perspectiva, segundo Amanda Souza Pinho Kalil, a mera probabilidade de que o dano tenha origem em determinada atividade pode alargar o nexo de causalidade e facilitar a identificação do responsável379. Conforme Otávio Luiz Rodrigues Jr., tal enfoque mostra-se particularmente relevante em hipóteses em que não há prova direta do nexo causal, especialmente em atividades de risco elevado, apoiando-se em princípios como reparação integral, dignidade da pessoa humana e solidariedade social, e valendo-se de dados estatísticos como indícios de probabilidade380. Todavia, o autor tece críti378 Vidal, Hélvio Simões. Ainda e Sempre o Nexo Causal. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. n. 10. jan./jun./2008, p. 212-239. Apud Rodrigues Jr., 2016, p. 119. 379 Kalil, Amanda Souza Pinho. Propostas para facilitar a Comprovação do Nexo Causal em Demandas Ambientais. Revista Direito Unifacs. n. 174, 2014. Apud Rodrigues Jr., 2016, p. 119. 380 Rodrigues Jr., 2016, p. 119.