2.3.3. As Teorias da Causalidade: Conceitos Fundamentais

cs (uma sequência de etapas, como ingestão, transformação, análise e armazenamento, que processa grandes volumes de dados para gerar informações relevantes). O Centro “A” utiliza differential privacy – técnica que acrescenta “ruído” aos dados ou faz modificações controladas, de modo que não seja possível identificar se um indivíduo específico participou ou não do conjunto de dados; o Centro “B”, por sua vez, faz uso de criptografia homomórfica, que permite realizar operações sobre dados criptografados sem precisar descriptografá-los, protegendo assim a confidencialidade; por fim, o Centro “C” recorre a federated learning, uma forma de treinar modelos de IA em que diversos participantes (por exemplo, laboratórios ou dispositivos) processam localmente seus dados e enviam apenas atualizações de parâmetros ao servidor central, sem compartilhar a base de dados original. Todos os módulos são integrados simultaneamente no sistema de análise, mas ninguém testa adequadamente como eles interagem. Logo depois, acontece um vazamento grave de dados pessoais. As investigações não conseguem determinar qual dos três módulos causou a falha principal, pois todos poderiam, em teoria, ter originado a brecha. Nesse cenário, pela ótica da causalidade alternativa, presumir-se-ia a responsabilidade de cada um diante da incerteza de quem efetivamente deu causa ao dano. Para finalizar essa breve exposição sobre as teorias do nexo causal, passamos, nas linhas abaixo, a alguns dos desenvolvimentos atuais sobre o nexo de causalidade e seus desdobramentos frente às teorias anteriormente vistas. Como desdobramento prático dos cenários marcados pelas teorias e imputações envolvendo pluralidade de fatores, de um lado, e respostas legislativas que se limitam à análise das “culpas” envolvidas, do outro, surge a teoria do risco concorrente, defendida por Flávio Tartuce. A tese é a de que os riscos assumidos por cada parte na relação jurídica devem impactar a forma de repartição da responsabilidade. Nesse contexto, a ideia de culpa concorrente pode ser substituída, em parte, pela ideia de riscos simultâneos ou compartilhados, evitando interpretações equivocadas sobre a presença ou não de culpa376. Nas palavras do próprio autor, “a teoria do risco concorrente visa conformar a realidade fática relativa ao evento danoso às consequências que sejam justas para as partes envolvidas”377. 376 Tartuce, 2011, pp. 239-245; 262-264. 377 Ibidem, p. 264.