2.3.3. As Teorias da Causalidade: Perspectivas e Desafios

Como contraponto, surgiu a teoria da causalidade adequada (ou da adequação), desenvolvida no direito alemão344 e difundida por autores como Johannes von Kries e Karl Enneccerus. A ideia central consiste em selecionar, entre as condições antecedentes, apenas aquelas que, segundo a experiência comum, se mostrem “adequadas” para produzir o resultado em seu curso normal345. Von Kries distinguiu a causa adequada da mera causa aleatória, enquanto Max Friedrich Gustav von Rümelin destacou a “prognose retrospectiva objetiva” como forma de avaliar, após o fato, se o resultado era previsível. Já Enneccerus propôs uma formulação negativa, em que se afasta o nexo causal quando as condições são extraordinárias e não guardam pertinência típica com o dano346. No Brasil, Caio Mário da Silva Pereira reforçou que o critério da adequação funciona com base em uma análise de probabilidade, afastando antecedentes irrelevantes e retendo a condição mais idônea para produzir o dano347. Segundo Flávio Tartuce348, a teoria da causalidade adequada, amplamente adotada pela jurisprudência brasileira, sofre críticas em razão do grau de incerteza inerente à noção de probabilidade, que pode se distanciar da certeza fática. Ainda assim, de acordo com Guilherme Reinig, sua função seletiva e seu caráter jurídico-normativo conferem maior segurança na atribuição de responsabilidade, especialmente quando combinada a outros critérios, como o escopo protetivo das normas349. Para visualizarmos algumas implicações práticas dessa teoria, recorremos a outro exemplo: imagine-se um fabricante de drones que desenvolve um sistema de inteligência artificial para detecção de falhas mecânicas – ou seja, defeitos na estrutura ou nos componentes dos drones – a partir de dados de telemetria, que consistem em informações como temperatura, vibração e aceleração transmitidas em tempo real durante o voo. O objetivo é identificar leituras de risco (valores anormais ou fora do padrão capazes de 344 Caio Mário sustenta que sua difusão se deu em maior escala no direito francês, através dos estudos de Gabriel Marty (que não negou as origens alemãs da teoria). 2022, p. 128. 345 Rodrigues Jr., 2016, pp. 129-131. 346 Ibidem, p. 131. 347 2022, p. 128. 348 2011, p. 84. 349 2013, p. 24.