2.3.3. As Teorias da Causalidade: Aspectos Práticos

da equivalência das condições, por si só, não determina a culpa, mas apenas a identificação das causas fáticas que contribuíram para o resultado. Apesar das dificuldades, a teoria se mantém relevante como ponto de partida para análise do nexo causal, pois enfatiza a necessidade de se perquirir quais condições se apresentam como pressupostos fáticos do dano341. A teoria da causalidade próxima (ou causa próxima, última causa ou última condição), comumente atribuída a Francis Bacon, visa simplificar a identificação da causa do dano ao focar no último evento antecedente ao resultado. Em certos contextos do common law, a escolha pela última condição busca uma “unidade finalística” para explicar o prejuízo342. Entretanto, o critério temporal não é absoluto – Cícero Dantas Bisneto observa que a última condição em uma cadeia causal complexa pode ter pouca ou nenhuma relevância para o desfecho do evento, tornando inadequada sua exclusividade como critério de responsabilização. Ademais, em casos onde há um intervalo temporal significativo entre a conduta e o resultado lesivo, a aplicação da causalidade próxima revela-se especialmente falha e, potencialmente, prejudicial à vítima343. Pense-se em um sistema de inteligência artificial responsável por gerenciar ações de emergência em uma usina química. Ocorre um vazamento tóxico e, no momento em que o sistema detecta o problema, dispara um protocolo de fechamento de válvulas. Entretanto, por falha em um componente recentemente instalado – o “último evento” antes do acidente – a contenção não é efetivada e a substância é liberada no ambiente. De acordo com a teoria da Causalidade Próxima, poder-se-ia atribuir a causa do dano apenas à falha desse componente derradeiro. Porém, investigações podem revelar que um erro de programação (anterior no tempo) contribuiu de forma determinante para a configuração inadequada do dispositivo, sendo, portanto, injusto limitar a análise de causalidade apenas ao evento final. O simples fato de ter sido o “último ato” não elimina a relevância de falhas anteriores, que podem ter preparado o terreno para a materialização do dano. 341 Cavalieri Filho, 2023, p. 59. 342 Miragem, 2020, p. 242. 343 Dantas Bisneto, 2024, p. 4.1.