2.3.3. As Teorias da Causalidade: Análise Aprofundada

Otávio Luiz Rodrigues Jr. explica que teoria da equivalência das condições foi amplamente criticada pela dificuldade de se fixar limites jurídicos à atribuição de responsabilidade quando se identificam múltiplas causas para um mesmo dano336, especialmente em razão de seu caráter cientificista-naturalista, que tende a desconsiderar excludentes normativas de responsabilidade337. Sob esse prisma, Gisela Sampaio da Cruz fala em “excessivo apego à causalidade natural”, destacando que, sem os limites impostos pelos sistemas jurídicos, surgiriam conclusões contraproducentes338. Segundo Gustavo Tepedino, a crítica ressoa no direito brasileiro, a exemplo das hipóteses contida no art. 188 do Código Civil339 – em que a conduta, embora cause o resultado, é juridicamente justificável e não deve atrair responsabilidade civil340. Imagine-se, por exemplo, um algoritmo que, por erro na curadoria dos dados de treinamento, não detecta uma doença grave, resultando no agravamento da condição do paciente. Se a correção dos dados de treinamento teria, com probabilidade próxima à certeza, evitado o desfecho, essa omissão configuraria causa, ainda que o profissional que projetou o software não tenha agido com intenção ou culpa, caso se constate que adotou todas as práticas recomendadas. Em outro caso, se a omissão de determinados procedimentos de teste no sistema de IA de análise de riscos de uma indústria vier a causar um acidente, é possível que tal falha seja considerada causa do sinistro. Mesmo assim, a responsabilidade de cada agente envolvido só poderá ser estabelecida após a verificação das excludentes normativas aplicáveis, lembrando sempre a ressalva de que a teoria pedestre. Nessa situação, podem existir diversas condições que culminaram no resultado danoso: o algoritmo de visão computacional, a calibração dos sensores, a configuração incorreta feita pelo operador, entre outras. Segundo a teoria da equivalência das condições, cada uma dessas variáveis que contribuiu efetivamente para o atropelamento seria considerada causa, pois, sem qualquer uma delas, o desfecho poderia ter sido diferente. Entretanto, o simples fato de uma empresa desenvolver o software de IA não implica, automaticamente, culpa, já que, à luz do entendimento de von Buri, é necessário distinguir a causa do dano da eventual negligência ou imprudência. 336 2016, p. 129. 337 Reinig, 2013, p. 23. 338 Cruz, Gisela Sampaio da. O Problema do Nexo Causal na Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, pp. 33, 110. Apud Tepedino, 2011, p. 83. 339 Legítima defesa, exercício regular de direito e estado de perigo iminente. 340 Tepedino, 2011, p. 83.