Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Junho de 2024, que Cria Regras Harmonizadas em Matéria de Inteligência artificial e que Altera os Regulamentos (CE) 300/2008, (UE) 167/2013, (UE) 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1139 e (UE) 2019/2144 e as Diretivas 2014/90/UE, (UE) 2016/797 e (UE) 2020/1828 (“Regulamento da Inteligência Artificial”). Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=OJ:L_202401689.
A Comissão Europeia, por outro lado, em uma de suas definições, estabelece que a “Inteligência Artificial (IA) refere-se a sistemas que apresentam comportamento inteligente analisando o seu ambiente e tomando ações, com um certo grau de autonomia, para atingir objetivos específicos”. O paradigmático Whitepaper on Artificial Intelligence da Comissão Europeia fornece um complemento: “é uma combinação de tecnologias que reúne dados, algoritmos e poder computacional. Os avanços na computação e a crescente disponibilidade de dados são, portanto, um motor fundamental no atual crescimento pronunciado da inteligência artificial (Comissão Europeia, White Paper on Artificial Intelligence: a European Approach to Excellence and Trust, 2020. Disponível em: https://commission.europa.eu/document/d2ec4039-c5be- 423a-81ef-b9e44e79825b_en). Ainda com relação à Comissão Europeia, uma definição mais aprofundada é trazida por seu HighLevel Expert Group on Artificial Intelligence (“AI HLEG”): “Sistemas de Inteligência Artificial (IA) são softwares (e possivelmente hardwares também) desenhados por humanos que, uma vez dado um objetivo complexo, atuam na dimensão física ou digital a partir da percepção do seu ambiente por meio da aquisição de dados, interpretando os dados estruturados ou não estruturados coletados, raciocinando sobre o conhecimento, ou processando a informação derivada desse dado e decidindo a(s) melhor(es) ação(ões) para alcançar objetivo dado. Sistemas de IA podem usar tanto regras simbólicas como aprender um modelo numérico e, também, podem adaptar seu comportamento analisando como o ambiente é afetado por suas ações pretéritas” (Grupo de Expertos de Alto Nível em Inteligência artificial da Comissão Europeia (AI HLEG). A definition of AI: Main Capabilities and Scientific Disciplines. 18 dez. 2018, p. 7. Disponível em: https://ec.europa.eu/futurium/en/system/files/ged/ai_hleg_definition_of_ai_18_december_1. pdf. Acesso em: 10 jun. 2024.
Notas
10. Disponível em: https://perma.cc/WF9V-YM7C. Acesso em: 23 Maio 2024. 11. Navarro, Suzana Navas. Derecho e Inteligencia Artificial desde el Diseño. Aproximaciones. In: Navarro, Suzana Navas (Coord.). Inteligencia Artificial: Tecnologia, Derecho. Valência: Tirant lo Blach, 2017, p. 24. 12. Dapkevicius, Rubén Flores. Legaltech y Derecho Digital: Inteligencia Artificial, Blockchain y Neuroderechos. Montevideo: Editorial BDEF, 2024, t.1, p. 211.Alessandro Casoretti Lavorante
Prof. Me. pela USP
Advogado especializado em Direito Digital, IA e Startups. Mestre em Direito Civil pela USP. Autor do livro "Responsabilidade Civil por Inteligência Artificial".