1.1. Definições: Análise Aprofundada

Já a Organização das Nações Unidas (ONU), em seu Relatório 73/348, define a inteligência artificial como uma “constelação de processos e tecnologias que permitem aos computadores complementarem ou substituírem tarefas específicas que de outra forma seriam realizadas por humanos, como tomar decisões e resolver problemas”. No ponto 3 da mesma Resolução, complementa o texto: “com IA geralmente se faz referência ao aumento da independência, velocidade e magnitude relacionadas à adoção computacional e automatizada de decisões”3. No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça, em sua Resolução nº 332, de 2020, no art. 3º dispõe tratar-se a IA de “um conjunto de dados e algoritmos computacionais, concebidos a partir de modelos matemáticos, cujo objetivo é oferecer resultados inteligentes, associados ou comparáveis a determinados aspectos do pensamento, do saber ou da atividade humana”4. O Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, define, em seu art. 4º, I, que a inteligência artificial é um “sistema computacional, com graus diferentes de autonomia, desenhado para inferir como atingir um dado conjunto de objetivos, utilizando abordagens baseadas em aprendizagem de máquina e/ou lógica e representação do conhecimento, por meio de dados de entrada provenientes de máquinas ou humanos, com o objetivo de produzir previsões, recomendações ou decisões que possam influenciar o ambiente virtual ou real”5. Por sua vez, o recém aprovado Regulamento da Inteligência artificial (o “AI ACT”), na Europa, traz, em seu art. 3º, o seguinte texto: “Sistema de IA é um sistema baseado em máquinas concebido para funcionar com níveis de autonomia variáveis, e que pode apresentar capacidade de adaptação após a implantação e que, para objetivos explícitos ou implícitos, e com base nos dados de entrada que recebe, infere a forma de gerar resultados, https://ai100.stanford.edu/sites/g/files/sbiybj18871/files/media/file/ai100report10032016fnl_ singles.pdf?utm. Acesso em: 26 maio 2024. Tradução livre.

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Notas

4. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 332, de 21 de agosto de 2020 (Dispõe sobre a Ética, a Transparência e a Governança na Produção e no Uso de Inteligência artificial no Poder Judiciário). Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3429. 5. Projeto de Lei nº 2.338, de 2023 (Dispõe sobre o Uso da Inteligência artificial). Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233. Acesso em: dez. 2024.