É evidente que os mesmos problemas de consistência e completude também se aplicam aqui, pois a informação surge de um processo de interpretação ou transformação aplicado aos dados. O manejo adequado da informação refere-se à capacidade de coletar dados de maneira eficaz, obtendo informações relevantes de fontes variadas, sejam estruturadas ou não, de uma forma precisa e eficiente. Envolve também o processamento e a interpretação correta desses dados58. Por fim, o manejo correto de informações capacita os sistemas a tomarem decisões ou gerarem respostas apropriadas, aplicando as informações processadas para alcançar objetivos, resolver problemas ou produzir soluções relevantes. Na inteligência artificial, a informação percorre um ciclo que pode ser dividido em três etapas principais: aquisição, processamento e utilização. Na aquisição, o sistema coleta dados brutos – muitas vezes não estruturados – provenientes de diversas fontes, como cliques de usuários em plataformas digitais, imagens capturadas por câmeras, gravações de áudio, vídeos ou textos escritos. Em seguida, no estágio de processamento, esses dados passam por algoritmos que os estruturam, filtram e extraem padrões ou relações significativas transformando-os em informação enriquecida com contexto e significado. É nessa etapa que o dado deixa de ser um elemento bruto e se transforma em informação. Por fim, na etapa de utilização, a informação processada é aplicada em modelos preditivos e sistemas de decisão, que utilizam as informações processadas para prever comportamentos, recomendar ações, identificar tendências ou tomar decisões autônomas em tempo real, entre outras coisas. Os Algoritmos O conceito de algoritmo figura entre os princípios estruturantes e mais básicos da ciência da computação; juntamente com os dados, os sistemas inteligentes dependem de algoritmos para funcionar. Segundo Juan Gustavo Corvalán, Laura Díaz Dávila e Gerardo Simari, os algoritmos são para a informática o que os códigos processuais, procedimentais e os protocolos são para o campo jurídico59.
Notas
63. Faleiros Junior, José Luiz de Moura, A Evolução da Inteligência Artificial em Breve Retrospectiva: Diálogos entre Brasil e Europa. In: Barbosa, Mafalda Miranda; Braga Netto, Felipe; Silva, Michael Cesar; Faleiros Junior, José Luiz de Moura (Coords.). Direito Digital e Inteligência Artificial: Diálogos entre Brasil e Europa. Indaiatuba: Foco. 2021, p. 20. 64. Como também especifica Caitlin Mulholland, um sistema de Inteligência artificial é formado por uma série de técnicas algorítmicas que utilizam e gerenciam dados em grande escala (big data) com o objetivo de gerar conclusões – por meio de inferências probabilísticas – baseadas no tratamento daqueles dados (Responsabilidade Civil e Processos Decisórios Autônomos em Sistemas de Inteligência Artificial: Autonomia, Imputabilidade e Responsabilidade. In: Frazão; 65. Entre os inúmeros exemplos do uso de algoritmos em sistemas de IA, pode-se indicar o profiling, que determina a forma como indivíduos ou grupos são moldados e gerenciados; e os sistemas de recomendação, que indicam aos usuários de determinada tecnologia “o que comprar (Google Ads), qual rota seguir (Waze), quem namorar (Tinder), que tipo de exercício realizar (Nike Fit)”, conforme alguns exemplos de Mulholland (2019). 66. Mulholland, 2019, p. 15.2.Alessandro Casoretti Lavorante
Prof. Me. pela USP
Advogado especializado em Direito Digital, IA e Startups. Mestre em Direito Civil pela USP. Autor do livro "Responsabilidade Civil por Inteligência Artificial".