Investments. Durante o encontro, Costa apresentou-lhe um fundo de hedge automatizado denominado “K1”, descrito como um sistema revolucionário movido exclusivamente por IA. O K1 foi promovido como um supercomputador altamente avançado, capaz de realizar operações financeiras autônomas com base em análises em tempo real de dados de mercado, notícias e até mesmo informações provenientes de redes sociais. Segundo a proposta apresentada, o sistema era projetado para identificar tendências do mercado e ajustar suas estratégias automaticamente, prometendo retornos financeiros muito atraentes. Convencido pela proposta inovadora e pelo potencial do K1 de revolucionar os investimentos, Li aplicou uma quantia substancial, confiando na promessa de que o sistema poderia antecipar movimentos do mercado de maneira superior à capacidade humana. Contudo, em um dia particularmente volátil, o K1 executou uma ordem de stop-loss141 que resultou em perdas catastróficas para Li, pois o mercado se recuperou pouco tempo depois. Para os advogados do investidor, o episódio evidenciou falhas significativas no algoritmo, tanto na sua capacidade de previsão quanto na execução de estratégias de mitigação de riscos. Em sua defesa, a Tyndaris sustenta que as escolhas feitas pelo algoritmo faziam parte do risco do mercado142. A questão central deste caso reside na atribuição de responsabilidade: deve recair sobre os desenvolvedores do software, os vendedores que promoveram suas capacidades além da realidade ou os usuários que confiaram nas promessas de desempenho? A ideia de que a empresa responsável pelo desenvolvimento e implementação da tecnologia (Tyndaris Investments) deve responder pelos danos causados pelo K1 pode parecer automática dentro do contexto de nosso sistema normativo brasileiro. Contudo, a questão está longe de ser 141 Stop-loss é uma ordem automática acionada quando um ativo atinge um preço de baixa, previamente definido pelo investidor, para limitar perdas. Ele é uma medida preventiva que vende automaticamente o ativo antes que a desvalorização seja ainda maior. 142 O julgamento foi iniciado em 2020, em tribunal de Londres. O caso pode ser encontrado em algumas mídias, como nos seguintes links: Investor Sues After an AI’s Automated Trades Cost Him $20 Million, notícia de 05 jun. 2019, disponível em: https://futurism.com/investing-lawsuit-aitrades-cost-millions. Acesso em: jun. 2024. Também disponível em: https://www.jornaldenegocios. pt/trading/detalhe/quem-processar-quando-e-um-robo-que-perde-a-sua-fortuna? https://www. insurancejournal.com/news/national/2019/05/07/525762.htm?. Acesso em: jun. 2024.
Alessandro Casoretti Lavorante
Prof. Me. pela USP
Advogado especializado em Direito Digital, IA e Startups. Mestre em Direito Civil pela USP. Autor do livro "Responsabilidade Civil por Inteligência Artificial".